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A coisa julgada e a litispendência nas ações coletivas

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Cristiano Simão Miller
Advogado, formado pela Faculdade de Direito da Cândido Mendes, Centro, Rio de Janeiro, em 1996. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, conclusão em 2004. Professor de Direito Processual Civil do UNIFLU - Faculdade de Direito de Campos, nos cursos de graduação (desde 2001) e pós-graduação lato sensu (desde 2005). Coordenador-geral dos cursos de pós-graduação do Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Autor do livro “Recurso ordinário e apelação em mandado de segurança: cognição, efeito suspensivo e suspensão de segurança”, bem como de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

O presente estudo visa enfrentar, ainda que de maneira superficial, questão que, atualmente, atormenta diversos processualistas, tendo em vista a dificuldade natural de se promover o afastamento das idéias calcadas nas lides individuais. 

Todo o sistema processual civil brasileiro foi projetado para atender às demandas entre indivíduos, até porque na época em que o atual Código de Processo Civil entrou em vigor essas eram as únicas relações que se evidenciavam diante dos olhos do Judiciário. 
 
Todavia, com o passar do tempo, o aumento do número das relações de massa passou a exigir do processo formas mais efetivas de se atender a tais demandas massificadas. 
 
Assim, não se pode pretender alcançar a tão falada efetividade do processo, sem que o instrumento seja realmente eficaz a atender às necessidades de uma coletividade. E, exatamente voltado para as demandas coletivas, dois pontos de extrema relevância surgem e serão a seguir analisados, verificando-se algumas questões envolvendo a coisa julgada e a litispendência nas ações em que são discutidos direitos transindividuais. 
 


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