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A coisa julgada e a litispendência nas ações coletivas

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Cristiano Simão Miller
Abogado, licenciado por la “Facultad de Derecho Candido Mendes”, Centro, Rio de Janeiro, en 1996. Doctorando en Derecho Procesal Civil por la Pontificia Universidad Católica de São Paulo – PUC/SP. Maestro en Derecho por la Facultad de Derecho de Campos, desde 2004. Profesor de Derecho Procesal Civil de la Facultad de Derecho de Campos en los cursos de graduación (desde 2001) y postgrado lato sensu (desde 2005). Miembro del Orden de los Abogados de Brasil y del Instituto Brasileño de Derecho Procesal (IBDP).

O presente estudo visa enfrentar, ainda que de maneira superficial, questão que, atualmente, atormenta diversos processualistas, tendo em vista a dificuldade natural de se promover o afastamento das idéias calcadas nas lides individuais. 

Todo o sistema processual civil brasileiro foi projetado para atender às demandas entre indivíduos, até porque na época em que o atual Código de Processo Civil entrou em vigor essas eram as únicas relações que se evidenciavam diante dos olhos do Judiciário. 
 
Todavia, com o passar do tempo, o aumento do número das relações de massa passou a exigir do processo formas mais efetivas de se atender a tais demandas massificadas. 
 
Assim, não se pode pretender alcançar a tão falada efetividade do processo, sem que o instrumento seja realmente eficaz a atender às necessidades de uma coletividade. E, exatamente voltado para as demandas coletivas, dois pontos de extrema relevância surgem e serão a seguir analisados, verificando-se algumas questões envolvendo a coisa julgada e a litispendência nas ações em que são discutidos direitos transindividuais. 
 


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