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A coisa julgada e a litispendência nas ações coletivas

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Cristiano Simão Miller
Lawyer, major at Faculdade de Direito da Cândido Mendes, Centro, Rio de Janeiro, in 1996. Candidate for a Doctor’s degree in Civil Procedural Law at Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Master in Law by Faculdade de Direito de Campos, finished in 2004. Professor of Civil Procedural Law at Faculdade de Direito de Campos, for the courses of graduation (since 2001) and postgraduation lato sensu (since 2005). Holder of membership for Ordem dos Advogados do Brasil and for Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).

O presente estudo visa enfrentar, ainda que de maneira superficial, questão que, atualmente, atormenta diversos processualistas, tendo em vista a dificuldade natural de se promover o afastamento das idéias calcadas nas lides individuais. 

Todo o sistema processual civil brasileiro foi projetado para atender às demandas entre indivíduos, até porque na época em que o atual Código de Processo Civil entrou em vigor essas eram as únicas relações que se evidenciavam diante dos olhos do Judiciário. 
 
Todavia, com o passar do tempo, o aumento do número das relações de massa passou a exigir do processo formas mais efetivas de se atender a tais demandas massificadas. 
 
Assim, não se pode pretender alcançar a tão falada efetividade do processo, sem que o instrumento seja realmente eficaz a atender às necessidades de uma coletividade. E, exatamente voltado para as demandas coletivas, dois pontos de extrema relevância surgem e serão a seguir analisados, verificando-se algumas questões envolvendo a coisa julgada e a litispendência nas ações em que são discutidos direitos transindividuais. 
 


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